Para minimizar os impactos da pandemia, Assembleia Legislativa, em sessão virtual nesta quarta-feira, 24, aprovou uma série de projetos voltados à crise que assola Santa Catarina e o mundo. Aprovados os projetos levam a assinatura conjunta dos 40 deputados e irão para sanção do governador.
Dentre as propostas, foi aprovada a sugestão do deputado Luiz Fernando Vampiro, que posterga o pagamento da tarifa de luz, gás e água aos consumidores catarinenses, nos meses de março e abril de 2020 e divide o valor em 12 (doze) parcelas mensais iguais. O PL foi copilado com outras propostas, integrando as sugestões de todos os parlamentares que apresentaram projetos nesse sentido.
No projeto final também fica valendo a proposta de que as empresas distribuidoras de energia elétrica e gás poderão postergar o recolhimento do ICMS, durante 12 (doze) meses sucessivos, no montante correspondente a 5% (cinco por cento), a partir de maio de 2020. Também fica vedado o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020.
Vampiro, também explica o projeto apresentado pela bancada emedebista que isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020. “Além da agilidade na disponibilização desses medicamentos, o objetivo é propiciar economia”, explica.
